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Tribunal de Justiça realiza 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única, na manhã desta quinta-feira (04), como o julgamento de 53 processos. A pauta da sessão foi composta por 31 apelações cíveis, sete embargos de declaração, cinco agravos em execução, cinco apelações criminais, três recursos em sentido estrito, um Agravo de Instrumento e um Agravo Interno no Agravo de Instrumento.     Dentre as ações observadas pela Corte, destaca-se a Apelação Criminal contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Amapá, que condenou o apelante pela prática de furto noturno, delito tipificado no art. 155, §§ 1º e 4º, IV do Código Penal. A sentença fixou pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 13 dias-multa do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Em janeiro de 2012, o apelante, em comunhão de desígnios com terceira pessoa, teria adentrado uma residência no bairro Congós, de onde subtraiu um aparelho de som, uma bicicleta, aparelho de DVD e um televisor. Em sua tese de defesa, o apelante sustentava fragilidade no conjunto probatório. O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, considerou que autoria e materialidade do crime estão devidamente comprovadas nos autos do processo, não havendo assim necessidade de alterar a sentença. Dessa forma votou pelo não provimento do recurso, no que foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores. Presidida pelo desembargador Agostino Silvério Junior, a 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única contou ainda com a participação dos desembargadores Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O procurador de Justiça do MP-AP, Jair Gouveia Quintas, representou o órgão ministerial. Assessoria de Comunicação Social Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá You Tube: TJAP Notícias Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial Instagram: @tjap_oficial Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora Detalhes Criado: Quinta, 04 Outubro 2018 12:54
04/10/2018 (00:00)

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