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TJAP realiza 413ª Sessão da Secção Única com julgamento de 32 processos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 413ª Sessão Ordinária da Secção Única. Presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, a turma julgou 32 processos, dentre eles: 25 Habeas Corpus, duas Ações Rescisórias, uma Revisão Criminal, um Agravo Interno na Execução de Suspeição, um Agravo Interno na Ação Rescisória, um Embargos de Declaração Cível na Execução de Suspeição e um Mandado de Segurança Cível. Entre os processos analisados pela Corte da Justiça amapaense destacou-se o de nº 0003210-11.2017.8.03.0000, que resultou em concessão de prisão domiciliar para um dos réus da Operação Eclésia. O julgamento tratou do Habeas Corpus com pedido de liminar em favor de Edmundo Ribeiro Tork Filho, um dos réus julgados e condenados pela corte em processos relacionados a Ações Penais Públicas derivadas da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Estado do Amapá. Ele consta entre os acusados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha na contratação de serviços de melhoria da rede lógica da Assembleia Legislativa do Amapá. No Habeas Corpus a defesa apresentou laudos médicos atestando que o réu sofre de graves problemas de saúde. Apresentou ainda documentos expedidos pela direção do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) afirmando que o presídio não possui atendimento médico adequado para o atendimento de pacientes graves. A corte por unanimidade deu provimento ao pedido de transferência do réu para prisão domiciliar com algumas restrições, uma delas o preso não pode ter acesso a qualquer meio de comunicação. Participaram da 413ª Sessão Ordinária os desembargadores: o decano Gilberto Pinheiro (vice-presidente, conduzindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito e João Guilherme Lages. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Jair Quintas.
10/05/2018 (00:00)

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