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Grupo de trabalho une Juizados da Infância para ampliação das práticas restaurativas na rede de proteção à criança e ao adolescente

O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, pelo qual responde o juiz José Luciano Assis, e o Juizado da Infância e Juventude – Área Infracional, que tem como titular a juíza Gelcinete da Rocha Lopes, integram um Grupo de Trabalho em Práticas Restaurativas no Sistema Socioeducativo, que vai atuar de forma permanente em discussão, difusão, capacitação e implementação dessas práticas inovadoras de solução de conflitos em todo Sistema Socioeducativo. A ideia de unir esforços de forma permanente surgiu durante o último curso oferecido pelo Projeto Diálogos, do Juizado da Infância e Juventude/ área de políticas públicas e execução de medidas socioeducativas, atendendo a uma demanda natural de aplicação da técnica. “Nossas reuniões ocorrem em formato de círculo restaurativo, nas quais debatemos e planejamos a implementação dessa técnica em todo o sistema socioeducativo”, explicou a pedagoga Ângela Martins, que atua na equipe do juiz Luciano Assis. “Ao estudarmos a temática relativa às práticas restaurativas, nos deparamos com a grande eficácia e a grande satisfação que gera no trabalho, por causa da construção conjunta. Todos são ouvidos, não existe nada imposto, e nenhuma situação que gere insatisfação. Os círculos de diálogos são construídos sem qualquer julgamento, sem qualquer crítica e com base nos sentimentos, na empatia”, explicou a juíza Gelcinete. Desde 2015 as duas equipes recebem capacitações acerca do tema. A prática veio com a realização de círculos de diálogos com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e suas famílias. Essa experiência vem proporcionando o fortalecimento de vínculos familiares abalados pelo histórico de conflitos. O Projeto Diálogos ampliou a iniciativa para a capacitação e realização de círculos com membros do Sistema Socioeducativo, capacitando os técnicos que atuam no atendimento direto aos socioeducandos. Durante a última semana de janeiro de 2018, foi realizada, então, a primeira capacitação voltada para os servidores do Sistema. Nessa ocasião as equipes técnicas dos juizados participaram de forma integrada com as equipes dos núcleos socioeducativos e do Ministério Público do Amapá. Daí surgiu o GT, que está sendo coordenado pela juíza Gelcinete, e que vem se reunindo desde fevereiro. No mês de abril, o GT realizará uma teleconferência. A magistrada Gelcinete Lopes explica que a união dos dois Juizados é muito importante porque ambos atuam em prol do mesmo objetivo. “O Juizado de Atos Infracionais tem a competência de instruir os processos, colher as provas e concluir sobre a ocorrência de um ato infracional, apontando quem foi o seu autor. Após essa fase, julga as medidas socioeducativas sugeridas pelo Ministério Público e emite uma sentença. Com a medida definida, expedimos uma guia de execução para que essa medida comece a ser cumprida já sob a responsabilidade do Juizado de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, que executa processualmente e fiscaliza a efetividade da medida e também das unidades socioeducativas, onde esses adolescentes terão que cumprir as mesmas”, explicitou a magistrada. O Grupo de Trabalho que une em ação os dois Juizados está em consonância com as orientações do Comitê de Práticas Restaurativas do TJAP, coordenado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. “O Conselho Nacional de Justiça determina que as práticas restaurativas se tornem efetivas em todos os âmbitos da Justiça, bem como em toda a Rede de Atendimento, daí visamos fomentar essas práticas desde os adolescentes até os servidores. Podendo ser, inclusive, base para aplicação de sentenças”, assegurou a Juíza Gelcinete. Para a magistrada, os círculos proporcionam melhor integração das equipes, fazendo com que o trabalho flua de forma mais tranquila e unificada. “Temos que restaurar as relações na Rede para termos melhores condições de tratar os adolescentes e suas famílias”, finalizou a juíza.
13/03/2018 (00:00)

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