O compromisso com nossos clientes é o pilar de nossa reputação.

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Corte do TJAP assegura direito à concursada com necessidades especiais na 635ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 635ª Sessão Ordinária Judicial nesta quarta-feira (11), tendo na pauta 22 processos e mais quatro ações que retornaram para análise após pedido de Vista em sessões anteriores. Destaca-se o Agravo Interno tipo Cível de nº 0000948-25.2016.8.03.0000, que tem como agravante Adielle Duarte Freires. A impetrante alega ter sido aprovada no concurso público para provimento do cargo de rádio operador de central de regulação médica do Estado, cujo edital previa dez vagas, incluindo uma vaga para pessoa com necessidades especiais – PNE, para a qual concorreu, obtendo aprovação em 3º lugar das pessoas com deficiência. Na primeira convocação (dia 27/09/2012 - edital n. 029/2012 - SESA), foi chamada uma candidata PNE a qual foi declarada inapta. A segunda convocação (dia 17/05/2013), mais uma vez o candidato PNE não tomou posse, assim, afirma que ainda há uma vaga aberta do PNE, a qual reivindica. Por decisão do Pleno, a impetrante obteve decisão favorável no Mandado de Segurança impetrado na mesma Ação, quanto a obter o direito de ser convocada para as demais fases do concurso e eventual nomeação e posse no cargo preterido. Após vencida a pauta judiciária, foi iniciada a 733ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, tendo como matéria em análise o pedido de aposentadoria apresentado pelo desembargador César Augusto Souza Pereira, por meio do Processo Administrativo nº 22272/2018. O pleito contou com sustentação oral proferida pela Juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, porém a decisão ainda não foi proferida, uma vez que houve pedido de Vista feito pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Sueli Pini. Participaram da 635ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e 733ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo os desembargadores Carlos Tork (Presidente); Gilberto Pinheiro (decano e Vice-Presidente); Agostino Silvério (Corregedor); Sueli Pini; Manoel Brito; César Augusto Pereira; João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público do Estado se fez representar pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo.
12/04/2018 (00:00)

Contate-nos

Av. Euclides da Cunha  587  D
-  Santa Rita
 -  Macapá / AP
-  CEP: 68901-527
+55 (96) 981085010+55 (96) 991499681
Visitas no site:  28999
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.