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Coordenadoria da Infância do TJAP reúne com a rede estadual de apoio para proposição de um centro de perícia técnica especializada

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá reuniu com representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB-AP, Defensoria Pública, Polícia Técnico-Científica (Politec) e integrantes da rede de proteção à criança e adolescente para debater a proposta de criação de um Centro de Perícia Técnica Especializada para atender exclusivamente os menores de idade vítimas de crimes. Para explanar sobre a proposição, a coordenadoria convidou a psicóloga da Politec, Denise Morelli, que apresentou os moldes aplicados no Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), localizado no Estado do Maranhão. O histórico de criação dessa unidade remete ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo Federal e a Organização dos Estados Americanos (OEA), em decorrência do conhecido caso dos “meninos emasculados”. “Entre os anos de 1991 e 2003 os estados do Maranhão e Pará foram cenário de uma sequência macabra de crimes, cujas 42 vítimas, meninos entre 8 e 15 anos, foram brutalmente assassinados por um serial killer. O Brasil teve que se responsabilizar em prover as famílias das vítimas, além da criação de políticas públicas para que crimes como aqueles não se repetissem, o que resultou na instalação do complexo de proteção à criança e ao adolescente, entidade que integra um Centro de Perícias, Delegacia, Ministério Público e a 9ª Vara da Instância instalada no Fórum do Maranhão”, explica Denise. A coordenadora estadual da Infância e Juventude do TJAP, desembargadora Sueli Pini, afirmou que a coordenadoria envidará as tratativas necessárias para a criação de um centro semelhante no Estado do Amapá e, deste modo, trazer a integração para a melhoria no atendimento desse público infantojuvenil. Conforme deliberado na reunião, a coordenadoria encaminhará ofício ao Governo do Estado da proposta de criação do centro especializado, constando no documento todas as instituições representadas, para que funcionem como uma comissão consultiva para a idealização do feito. Participaram da reunião a juíza coordenadora adjunta da CEIJ, Stella Ramos; os delegados Daniel Mascarenhas, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e José Neto, Delegacia de Polícia do Interior (Depol/DPI); Promotores de Justiça da área da infância e juventude, Alexandre Monteiro e Miguel Angel; o diretor interino da Politec, Edmar Lopes; o assessor jurídico da 2ª Vara Criminal, Dannilo Stelio, representando o juiz Ailton Vidal; a advogada Cleonilce da Silva Nogueira, representando a OAB; Hécia Sousa, representando o gabinete da Deputada Estadual Marília Góes; e o defensor público Gilson Borges do NAECA/Defenap.
16/04/2018 (00:00)

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