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Comarca de Laranjal do Jari inicia calendário 2019 de audiências utilizando a técnica de escuta especializada

A 3ª Vara de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, iniciou o calendário de audiências utilizando a técnica de escuta especializada (depoimento especial) nos casos envolvendo violência contra crianças ou adolescentes. O uso da técnica foi regulamentado em 04 de abril de 2017 com a sanção da Lei nº 13.431. De acordo com o juiz Almiro Deniur, o planejamento estratégico da unidade para 2019 prioriza a técnica de colheita especial de provas, inclusive de forma antecipada, na fase de investigação, a pedido da autoridade policial e do Ministério Público. O objetivo é preservar a saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social de crianças e adolescentes, que gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha. Para o magistrado, a técnica diminui a revitimização da criança e/ou adolescente, evitando que a criança ou adolescente tenha que relatar mais de uma vez e diante de diferentes autoridades – Conselho Tutelar, Delegacia, Ministério Público e em juízo – a violência ou abuso sofrido ou testemunhado. “O procedimento é conduzido por uma entrevistadora especializada com protocolos de oitiva específicos que buscam a humanização e evitam mais sofrimentos e produção das chamadas falsas memórias, que podem surgir em razão do lapso entre o fato e conclusão de processos judiciais”, explicou o juiz Almiro Deniur. A Comarca de Laranjal do Jari dispõe de ambiente exclusivo para a execução do procedimento que é gravado e transmitido em tempo real para a sala de audiências, local onde permanecem as partes, advogados e o juiz. Na última terça-feira (05), o depoimento especializado foi utilizado em um caso onde uma criança de seis anos de idade teria sido vítima de abuso sexual. A vítima teve contato unicamente com a entrevistadora, não sendo permitido sequer contato visual com o réu. As entrevistas são realizadas pela assistente social Mara Helena Macedo. Durante o depoimento a entrevistadora informa os direitos e os procedimentos a serem adotados e planeja a participação do entrevistado, dando liberdade na narrativa sobre a violência, quando necessário, com perguntas adaptadas à linguagem visando uma melhor compreensão do entrevistado (a) a fim de elucidar os fatos. Segundo a entrevistadora “os crimes sexuais trazem uma grande carga emocional deixam feridas no corpo e na alma”. Maria Helena Macedo ressalta ainda que “a existência do depoimento especial como instrumento de proteção de crianças e adolescentes é de extrema importância, pois além de reduzir a revitimização, é também um grande aliado no combate à violência”. Assessoria de Comunicação Social Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá YouTube: TJAP Notícias Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial Instagram: @tjap_oficial Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora Detalhes Criado: Quinta, 07 Fevereiro 2019 11:34
07/02/2019 (00:00)

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