O compromisso com nossos clientes é o pilar de nossa reputação.

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Câmara Única do TJAP nega Agravo de Instrumento apresentado pelo ex-deputado Moisés Souza contra acordo de colaboração premiada

Nesta terça-feira (12), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 1137ª Sessão Ordinária. Foram apreciados 75 processos no total, sendo desses oito com pedidos de vista que retornaram para conclusão de julgamento. Destacou-se o Agravo de Instrumento nº 0002116-91.2018.8.03.0000, que tem como agravante o ex-deputado estadual Moisés Reátegui de Souza. De acordo com o relator, desembargador Rommel Araújo, o referido Agravo apresenta “pedido de atribuição de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que homologou acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público, agravado, e o réu Marlon da Costa Borges em Ação de Improbidade Administrativa que tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá”. O relator observou, dentre outros argumentos, a Resolução n° 002/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, por encontrar-se em “harmonia com a legislação nacional que trata da colaboração premiada, sobretudo no que diz respeito à recuperação dos prejuízos causados ao erário”. Após exposição do relatório o desembargador anunciou o voto pelo não provimento do Agravo, no que foi acompanhado pelos demais à unanimidade. A 1137ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente) e teve a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro; Carmo Antônio de Souza; Carlos Tork; João Lages (presidente); Rommel Araújo; Eduardo Contreras (corregedor). O Ministério Público do Estado foi representado pela procuradora de justiça Maricélia Campelo.   Assessoria de Comunicação Social Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá YouTube: TJAP Notícias Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial Instagram: @tjap_oficial Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora Detalhes Criado: Terça, 12 Março 2019 12:03
12/03/2019 (00:00)

Contate-nos

Av. Euclides da Cunha  587  D
-  Santa Rita
 -  Macapá / AP
-  CEP: 68901-527
+55 (96) 981085010+55 (96) 991499681
Visitas no site:  50004
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.