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1092ª Sessão Ordinária da Câmara Única nega provimento a recurso de condenado por homicídio no município de Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 1092ª Sessão Ordinária da Câmara Única com a análise de 52 processos. Entre as ações julgadas pela Egrégia Corte do Tribunal de Justiça destacam-se os processos de número 0000931-74.2016.8.03.0004 e 0057107-19.2015.8.03.0001. O primeiro trata de Apelação Criminal interposta por Arlinson dos Santos Conceição contra decisão originária da Vara Única da Comarca de Amapá, que o condenou à pena de 19 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime descrito no art. 121 do Código Penal, homicídio qualificado por motivo torpe e cruel que tornou impossível a defesa da vítima. O crime aconteceu em setembro de 2015, quando o réu desferiu persos golpes de arma branca contra a vítima Janil Pires Cordeiro, ocasionando gravíssimas lesões que a levaram à morte. Considerando a gravidade do crime, por unanimidade a Corte denegou provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória de acordo com o voto do relator, desembargador Manoel Brito. A outra ação destacada tinha também como objeto Apelação Criminal. Interposta por José Valdez de Oliveira Amorim Júnior a apelação se opõe à sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que o condenou pela prática do crime descrito no artigo 157 do Código Penal, com pena fixada em 05 anos e 04 meses de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto. O delito ocorreu em novembro de 2015, quando o apelante em companhia de dois comparsas e utilização de arma branca, após grave ameaça, subtraiu um aparelho celular nas proximidades da Praça Floriano Peixoto. José Amorim foi o único a ser alcançado por populares e teve sua prisão em flagrante. Restando comprovadas nos autos do processo as provas de autoria e materialidade do fato, a Corte do Tribunal de Justiça seguindo o voto proferido pelo relator, desembargador Carmo Antônio de Souza, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a decisão condenatória. A pauta foi composta, no total, por 14 Apelações Cíveis, 11 Apelações Criminais, nove Agravos de Instrumento, três Embargos de Declaração na Apelação Criminal, três Embargos de Declaração na Apelação Cível, duas Remessas Ex-Offício, um Embargo de Declaração na Remessa Ex-Offício, um Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento e uma Apelação da Infância. A 1092ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, tendo ainda as presenças dos desembargadores Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages, além do juiz convocado Eduardo Contreras. A procuradora de Justiça Maricélia Campelo representou o Ministério Público Estadual.
07/03/2018 (00:00)

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